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UPF/MT > julho 2022

Fonte: ImprensaNacional.com

 

 

 

PORTARIA N° 133/2022-SEFAZ

 

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de julho de 2022, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° A partir do mês de julho de 2022, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 221,06 (duzentos e vinte e um reais e seis centavos).

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2022.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

C U M P R A – S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 21 de junho de 2022.

 

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

 

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/07/2022 A 31/07/2022

 

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 6,9547 6,9547 6,9547 6,9547 6,9547 6,9547 6,9547 6,9547 6,9547 6,9547 6,9547 6,9547
JUROS 310,19 307,81 304,48 302,13 300,11 298,44 296,78 295,21 293,72 292,34 290,95 289,35
2000 C.M. 6,3854 6,3854 6,3854 6,3854 6,3854 6,3854 6,3854 6,3854 6,3854 6,3854 6,3854 6,3854
JUROS 287,89 286,44 284,99 283,69 282,20 280,81 279,50 278,09 276,87 275,58 274,36 273,16
2001 C.M. 5,7886 5,7451 5,7170 5,6974 5,6524 5,5891 5,5649 5,4845 5,3973 5,3489 5,3288 5,2526
JUROS 271,89 270,87 269,61 268,42 267,08 265,81 264,31 262,71 261,39 259,86 258,47 257,08
2002 C.M. 5,2131 5,2035 5,1939 5,1844 5,1789 5,1428 5,0862 4,9994 4,8988 4,7860 4,6628 4,4746
JUROS 255,55 254,30 252,93 251,45 250,04 248,71 247,17 245,73 244,35 242,70 241,16 239,42
2003 C.M. 4,2277 4,1165 4,0291 3,9661 3,9014 3,8856 3,9115 3,9390 3,9467 3,9226 3,8816 3,8648
JUROS 237,45 235,62 233,84 231,97 230,00 229,00 228,00 227,00 226,00 225,00 224,00 223,00
2004 C.M. 3,8464 3,8235 3,7932 3,7525 3,7180 3,6758 3,6229 3,5767 3,5363 3,4905 3,4740 3,4556
JUROS 222,00 221,00 220,00 219,00 218,00 217,00 216,00 215,00 214,00 213,00 212,00 211,00
2005 C.M. 3,4275 3,4098 3,3985 3,3850 3,3519 3,3348 3,3432 3,3584 3,3719 3,3987 3,4031 3,3818
JUROS 210,00 209,00 208,00 207,00 206,00 205,00 204,00 203,00 202,00 201,00 200,00 199,00
2006 C.M. 3,3707 3,3682 3,3442 3,3462 3,3614 3,3607 3,3480 3,3257 3,3200 3,3064 3,2986 3,2720
JUROS 198,00 197,00 196,00 195,00 194,00 193,00 192,00 191,00 190,00 189,00 188,00 187,00
2007 C.M. 3,2535 3,2450 3,2311 3,2238 3,2167 3,2122 3,2070 3,1987 3,1870 3,1432 3,1069 3,0837
JUROS 186,00 185,00 184,00 183,00 182,00 181,00 180,00 179,00 178,00 177,00 176,00 175,00
2008 C.M. 3,0517 3,0076 2,9780 2,9667 2,9461 2,9136 2,8597 2,8067 2,7756 2,7862 2,7762 2,7462
JUROS 174,00 173,00 172,00 171,00 170,00 169,00 168,00 167,00 166,00 165,00 164,00 163,00
2009 C.M. 2,7443 2,7565 2,7562 2,7598 2,7831 2,7821 2,7771 2,7860 2,8039 2,8014 2,7944 2,7955
JUROS 162,00 161,00 160,00 159,00 158,00 157,00 156,00 155,00 154,00 153,00 152,00 151,00
2010 C.M. 2,7935 2,7966 2,7687 2,7388 2,7217 2,7022 2,6604 2,6515 2,6456 2,6169 2,5884 2,5620
JUROS 150,00 149,00 148,00 147,00 146,00 145,00 144,00 143,00 142,00 141,00 140,00 139,00
2011 C.M. 2,5222 2,5126 2,4882 2,4645 2,4496 2,4374 2,4371 2,4404 2,4416 2,4268 2,4087 2,3991
JUROS 138,00 137,00 136,00 135,00 134,00 133,00 132,00 131,00 130,00 129,00 128,00 127,00
2012 C.M. 2,3888 2,3927 2,3854 2,3839 2,3705 2,3466 2,3254 2,3095 2,2749 2,2460 2,2264 2,2333
JUROS 126,00 125,00 124,00 123,00 122,00 121,00 120,00 119,00 118,00 117,00 116,00 115,00
2013 C.M. 2,2277 2,2131 2,2063 2,2019 2,1950 2,1964 2,1894 2,1728 2,1698 2,1599 2,1309 2,1176
JUROS 114,00 113,00 112,00 111,00 110,00 109,00 108,00 107,00 106,00 105,00 104,00 103,00
2014 C.M. 2,1117 2,0972 2,0888 2,0712 2,0410 2,0318 2,0411 2,0540 2,0653 2,0641 2,0637 2,0516
JUROS 102,00 101,00 100,00 99,00 98,00 97,00 96,00 95,00 94,00 93,00 92,00 91,00
2015 C.M. 2,0285 2,0208 2,0074 1,9967 1,9729 1,9549 1,9471 1,9339 1,9228 1,9151 1,8883 1,8557
JUROS 90,00 89,00 88,00 87,00 86,00 85,00 84,00 83,00 82,00 81,00 80,00 79,00
2016 C.M. 1,8338 1,8258 1,7983 1,7842 1,7766 1,7702 1,7504 1,7224 1,7291 1,7217 1,7212 1,7189
JUROS 78,00 77,00 76,00 75,00 74,00 73,00 72,00 71,00 70,00 69,00 68,00 67,00
2017 C.M. 1,7181 1,7039 1,6966 1,6956 1,7021 1,7234 1,7323 1,7491 1,7543 1,7501 1,7394 1,7376
JUROS 66,00 65,00 64,00 63,00 62,00 61,00 60,00 59,00 58,00 57,00 56,00 55,00
2018 C.M. 1,7238 1,7112 1,7013 1,6988 1,6893 1,6737 1,6467 1,6227 1,6156 1,6047 1,5765 1,5724
JUROS 54,00 53,00 52,00 51,00 50,00 49,00 48,00 47,00 46,00 45,00 44,00 43,00
2019 C.M. 1,5905 1,5977 1,5966 1,5769 1,5602 1,5463 1,5401 1,5304 1,5306 1,5384 1,5308 1,5224
JUROS 42,00 41,00 40,00 39,00 38,00 37,00 36,00 35,00 34,00 33,00 32,00 31,00
2020 C.M. 1,5096 1,4838 1,4825 1,4823 1,4584 1,4577 1,4422 1,4195 1,3870 1,3354 1,2927 1,2468
JUROS 30,00 29,00 28,00 27,00 26,00 25,00 24,00 23,00 22,00 21,00 20,00 19,00
2021 C.M. 1,2147 1,2056 1,1715 1,1406 1,1301 1,1266 1,1173 1,1114 1,1009 1,0914 1,0788 1,0655
JUROS 18,00 17,00 16,00 15,00 14,00 13,00 12,00 11,00 10,00 9,00 8,00 7,00
2022 C.M. 1,0555 1,0479 1,0422 1,0318 1,0153 1,0047 1,0000          
JUROS 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00          

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

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