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Fonte: ImprensaEstadual.com

 

 

 

PORTARIA N° 079/2022-SEFAZ

 

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de maio de 2022, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° A partir do mês de maio de 2022, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 217,72 (duzentos e dezessete reais e setenta e dois centavos).

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2022.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

C U M P R A – S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 14 de abril de 2022.

 

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

 

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/05/2022 A 31/05/2022

 

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 6,8495 6,8495 6,8495 6,8495 6,8495 6,8495 6,8495 6,8495 6,8495 6,8495 6,8495 6,8495
JUROS 308,19 305,81 302,48 300,13 298,11 296,44 294,78 293,21 291,72 290,34 288,95 287,35
2000 C.M. 6,2889 6,2889 6,2889 6,2889 6,2889 6,2889 6,2889 6,2889 6,2889 6,2889 6,2889 6,2889
JUROS 285,89 284,44 282,99 281,69 280,20 278,81 277,50 276,09 274,87 273,58 272,36 271,16
2001 C.M. 5,7011 5,6582 5,6306 5,6113 5,5669 5,5046 5,4808 5,4016 5,3158 5,2680 5,2482 5,1732
JUROS 269,89 268,87 267,61 266,42 265,08 263,81 262,31 260,71 259,39 257,86 256,47 255,08
2002 C.M. 5,1343 5,1248 5,1154 5,1061 5,1006 5,0651 5,0094 4,9238 4,8248 4,7137 4,5924 4,4070
JUROS 253,55 252,30 250,93 249,45 248,04 246,71 245,17 243,73 242,35 240,70 239,16 237,42
2003 C.M. 4,1638 4,0543 3,9682 3,9061 3,8424 3,8268 3,8524 3,8794 3,8871 3,8633 3,8229 3,8064
JUROS 235,45 233,62 231,84 229,97 228,00 227,00 226,00 225,00 224,00 223,00 222,00 221,00
2004 C.M. 3,7883 3,7657 3,7358 3,6958 3,6618 3,6202 3,5681 3,5227 3,4829 3,4378 3,4214 3,4033
JUROS 220,00 219,00 218,00 217,00 216,00 215,00 214,00 213,00 212,00 211,00 210,00 209,00
2005 C.M. 3,3757 3,3583 3,3472 3,3338 3,3013 3,2844 3,2927 3,3076 3,3209 3,3473 3,3517 3,3307
JUROS 208,00 207,00 206,00 205,00 204,00 203,00 202,00 201,00 200,00 199,00 198,00 197,00
2006 C.M. 3,3198 3,3173 3,2936 3,2956 3,3106 3,3099 3,2974 3,2754 3,2698 3,2564 3,2487 3,2226
JUROS 196,00 195,00 194,00 193,00 192,00 191,00 190,00 189,00 188,00 187,00 186,00 185,00
2007 C.M. 3,2044 3,1960 3,1823 3,1750 3,1681 3,1636 3,1585 3,1504 3,1388 3,0957 3,0599 3,0371
JUROS 184,00 183,00 182,00 181,00 180,00 179,00 178,00 177,00 176,00 175,00 174,00 173,00
2008 C.M. 3,0056 2,9621 2,9330 2,9219 2,9016 2,8695 2,8165 2,7643 2,7337 2,7441 2,7342 2,7047
JUROS 172,00 171,00 170,00 169,00 168,00 167,00 166,00 165,00 164,00 163,00 162,00 161,00
2009 C.M. 2,7029 2,7148 2,7146 2,7181 2,7411 2,7400 2,7351 2,7439 2,7615 2,7590 2,7522 2,7532
JUROS 160,00 159,00 158,00 157,00 156,00 155,00 154,00 153,00 152,00 151,00 150,00 149,00
2010 C.M. 2,7513 2,7544 2,7269 2,6974 2,6806 2,6614 2,6202 2,6114 2,6056 2,5773 2,5492 2,5233
JUROS 148,00 147,00 146,00 145,00 144,00 143,00 142,00 141,00 140,00 139,00 138,00 137,00
2011 C.M. 2,4840 2,4746 2,4506 2,4273 2,4126 2,4005 2,4003 2,4035 2,4047 2,3901 2,3723 2,3628
JUROS 136,00 135,00 134,00 133,00 132,00 131,00 130,00 129,00 128,00 127,00 126,00 125,00
2012 C.M. 2,3527 2,3565 2,3494 2,3478 2,3347 2,3112 2,2903 2,2746 2,2405 2,2120 2,1927 2,1995
JUROS 124,00 123,00 122,00 121,00 120,00 119,00 118,00 117,00 116,00 115,00 114,00 113,00
2013 C.M. 2,1940 2,1797 2,1729 2,1686 2,1618 2,1632 2,1563 2,1400 2,1370 2,1272 2,0987 2,0856
JUROS 112,00 111,00 110,00 109,00 108,00 107,00 106,00 105,00 104,00 103,00 102,00 101,00
2014 C.M. 2,0797 2,0655 2,0572 2,0399 2,0102 2,0011 2,0102 2,0230 2,0341 2,0329 2,0325 2,0206
JUROS 100,00 99,00 98,00 97,00 96,00 95,00 94,00 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00
2015 C.M. 1,9978 1,9902 1,9770 1,9666 1,9431 1,9254 1,9177 1,9047 1,8938 1,8862 1,8598 1,8276
JUROS 88,00 87,00 86,00 85,00 84,00 83,00 82,00 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00
2016 C.M. 1,8061 1,7982 1,7711 1,7573 1,7497 1,7434 1,7239 1,6963 1,7029 1,6956 1,6952 1,6929
JUROS 76,00 75,00 74,00 73,00 72,00 71,00 70,00 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00
2017 C.M. 1,6921 1,6782 1,6710 1,6700 1,6764 1,6974 1,7061 1,7227 1,7278 1,7237 1,7131 1,7114
JUROS 64,00 63,00 62,00 61,00 60,00 59,00 58,00 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00
2018 C.M. 1,6978 1,6853 1,6756 1,6731 1,6638 1,6484 1,6218 1,5982 1,5912 1,5804 1,5526 1,5486
JUROS 52,00 51,00 50,00 49,00 48,00 47,00 46,00 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00
2019 C.M. 1,5665 1,5736 1,5724 1,5530 1,5366 1,5229 1,5168 1,5073 1,5075 1,5152 1,5076 1,4994
JUROS 40,00 39,00 38,00 37,00 36,00 35,00 34,00 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00
2020 C.M. 1,4868 1,4614 1,4601 1,4599 1,4363 1,4356 1,4204 1,3980 1,3661 1,3152 1,2732 1,2280
JUROS 28,00 27,00 26,00 25,00 24,00 23,00 22,00 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00
2021 C.M. 1,1964 1,1874 1,1538 1,1233 1,1130 1,1096 1,1004 1,0946 1,0842 1,0749 1,0625 1,0494
JUROS 16,00 15,00 14,00 13,00 12,00 11,00 10,00 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00
2022 C.M. 1,0396 1,0320 1,0265 1,0162 1,0000              
JUROS 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00              

 

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

 

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

 

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

 

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

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