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Fonte: Contadores.com       PGFN prorroga prazo para ingresso em programa de regularização fiscal PORTARIA PGFN/ME Nº 1.701, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Fonte: Diário Oficial da UniãoLink: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgfn/me-n-1.701-de-23-de-fevereiro-de-2022-382680396   Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para…

Fonte: ImprensaEstadual.com     PORTARIA N° 038/2022-SEFAZ   Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.   O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;   CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem…

Fontes: SiteContábil.com/DPonline.com     Agenda de Obrigações – Federal   Agenda de Obrigações – Estadual   Agenda de Obrigações – Trabalhista

Fontes: SiteContábil.com/DPonline.com     Agenda de Obrigações – Federal   Agenda de Obrigações – Estadual   Agenda de Obrigações – Trabalhista  

Fonte: ReceitaFederal.com       Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Compartilhe:  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 31/01/2022 09h06   Foi publicada, hoje,…

Fonte: IOB.com       LGPD – Aprovado o regulamento da LGPD para ME, EPP, MEI, startups e demais agentes de pequeno porte Por meio da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 foi aprovado o Regulamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018 e destina-se aos agentes de tratamento de pequeno porte.…

Fonte: ImprensaEstadual.com       PORTARIA N° 012/2022-SEFAZ   Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.   O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA em exercício, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;   CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para…

Fonte: ImprensaNacional.com     DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/01/2022 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 72 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS…

Fonte: Fenacon.com     EMPRÉSTIMO É ilegal a exigência da entrega de certificado digital em operação de empréstimo Além de ilegal, tal prática é extremamente lesiva, haja vista que o certificado digital ICP-Brasil é um documento que produz assinatura eletrônica com o mesmo valor probante daquelas em papel e reconhecidas em cartório 11/01/2022 17:45:01 2,4…

Fonte: Fenacon.com   Opção pelo Simples Nacional 2022 4 DE JANEIRO DE 2022Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon COMPARTILHE Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada…