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Fonte: Iomat.com     PORTARIA N° 142/2021-SEFAZ   Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.   O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;   CONSIDERANDO que, desde 1° de maio…

Fonte: Iomat.com   DECRETO    N°     1.007,         DE       13       DE        JULHO       DE        2021.   Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da…

Fonte: ImprensaNacional.com     DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/07/2021 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária Secretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 22 DE JULHO DE 2021 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no…

Fonte: SefazMT.com     Aplicativo conecta empresários e proprietários rurais aos serviços públicos de Mato Grosso Com o app é possível monitorar dados das propriedades, solicitar atendimento virtual, sanar dúvidas, agendar visitas, entre outros serviços Gustavo Nascimento | MTI-MT O Governo de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (19.07) o aplicativo MT Empresarial para facilitar o acesso de…

Fonte: SistemaFamato.com     PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO Produtor rural deve emitir o CCIR a partir do dia 19 de julho   Ascom Famato   Começa na próxima segunda-feira, 19 de julho, a emissão gratuita do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do exercício 2021. O procedimento é obrigatório e deve ser feito via internet, pelo…

Fonte: VGNotícias.com     MATO GROSSO Decretos prorrogam prazo para Programas Regularize e Refis em MT O governador Mauro Mendes (DEM), publicou decretos que estendem o prazo para adesão do Programa de Recuperação de Créditos do Estado – Regularize e do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – REFIS-MT.   A…

Fonte: ImprensaNacional.com     DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 16/07/2021 | Edição: 133 | Seção: 1 | Página: 21 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.039, DE 14 DE JULHO DE 2021 Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no…

Fonte: Fenacon.com     eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos WEB 14 DE JULHO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon COMPARTILHE Os módulos WEB do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o novo leiaute S-1.0 (eSocial Simplificado). A folha de julho do Doméstico ficará disponível no dia 19/07/21. Folhas WEB do Segurado…

Fonte: ImprensaNacional.com     DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/07/2021 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 63 Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO Nº 5.949, DE 13 DE JULHO DE 2021 Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 5º…

Fontes: Fenacon.com/GovBR.com     Parcelar dívidas declaradas em DCTF ou lançadas por Auto de Infração ltima Modificação: 11/07/2021     O que é?   Solicite ou acompanhe o parcelamento das suas dívidas declaradas em DCTF e multas relacionadas a essa declaração, ou lançadas por auto de infração. Você pode parcelar as dívidas junto a Receita…