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Fonte: Fenacon.com     Postado em 09/03/2020 – Fonte: Jornal Contábil Lista de CNAEs permitidos para o MEI em 2020 Conheça todas as Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE) para 2020   Você sabia que o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica? Os critérios de cada…

Fonte: ImprensaNacional.com     DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/03/2020 | Edição: 46 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.271, DE 6 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 37/19, de 15 de julho de 2019, do Grupo Mercado Comum, que dispõe sobre a proteção dos consumidores nas operações de comércio eletrônico.…

Fonte: ReceitaEconomia.com Recomendar Compartilhar Tweetar Compartilhar porPublicado: 03/03/2020 10h51Última modificação: 03/03/2020 10h51   O regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro, na importação ou na exportação, é o que permite o armazenamento de mercadorias em recintos alfandegados, de uso público ou privado, com utilização de determinados benefícios tributários (suspensão dos tributos federais incidentes sobre o comércio exterior ou benefícios…

Fonte: ReceitaEconomia.com   Fiscalização Prazo de envio termina dia 30 de abril de 2020. Recomendar Compartilhar Tweetar Compartilhar Publicado: 03/03/2020 16h47Última modificação: 03/03/2020 17h21 A Receita Federal publicou tutorial com orientações para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural- LCDPR. O LCDPR foi instituído com base no art. 3º da Lei n 8.023, de 12…

Programa Sicalc – Cálculo e impressão do Darf A. Sicalc AA – Auto Atendimento: programa disponível para download Download do Arquivo para instalação completa do Sicalc  AVISO   Não use os programas SicalcAA ou SicalcWeb para emissão de Darf referente a IRRF de empregados domésticos. Neste caso use preenchimento manual.   Atenção:  A atualização mensal do programa…

Fonte: Iomat.com     DECRETO Nº        384,       DE    27    DE      FEVEREIRO             DE 2020.   Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei n° 10.814, de 28 de janeiro de 2019, da Lei n° 10.978, de 29 de outubro de 2019,…

Fonte: Iomat.com PORTARIA Nº 026/2020-SEFAZ Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; CONSIDERANDO a necessidade de se…

Fonte: SefazMT.com Imposto cai empreendimentos descritos na lei e obriga a destinação de 1% ao Funtur O governador Mauro Mendes assinou decreto que regulamenta a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares, restaurantes e estabelecimentos similares. O Decreto 378/2020, publicado no Diário Oficial do dia 18 de fevereiro, estabelece que estes…

Fontes: Fenacon.com/CanalRural.com     SFT Produtores ainda aguardam o desenrolar da decisão antes de parar o recolhimento do tributo, entenda   COMPARTILHE NO WHATSAPP 17 de fevereiro de 2020 às 20h06 Por Paola Cuenca, de Formosa (GO)   Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram na última semana, por unanimidade, que a cobrança do Funrural…