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Fonte: ImprensaNacional.com     DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/03/2020 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 185 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de…

Fonte: PortalSTF.com     Diante de proposta construída nesta terça-feira pelos segmentos interessados, o ministro Luiz Fux determinou a realização de novo encontro. 10/03/2020 17h07 – Atualizado há 623 pessoas já viram isso   O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, coordenou audiência de conciliação sobre a tabela do frete nesta terça-feira (10).…

Fonte: Fenacon.com     Postado em 09/03/2020 – Fonte: Jornal Contábil Lista de CNAEs permitidos para o MEI em 2020 Conheça todas as Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE) para 2020   Você sabia que o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica? Os critérios de cada…

Fonte: ImprensaNacional.com     DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/03/2020 | Edição: 46 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.271, DE 6 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 37/19, de 15 de julho de 2019, do Grupo Mercado Comum, que dispõe sobre a proteção dos consumidores nas operações de comércio eletrônico.…

Fonte: ReceitaEconomia.com Recomendar Compartilhar Tweetar Compartilhar porPublicado: 03/03/2020 10h51Última modificação: 03/03/2020 10h51   O regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro, na importação ou na exportação, é o que permite o armazenamento de mercadorias em recintos alfandegados, de uso público ou privado, com utilização de determinados benefícios tributários (suspensão dos tributos federais incidentes sobre o comércio exterior ou benefícios…

Fonte: ReceitaEconomia.com   Fiscalização Prazo de envio termina dia 30 de abril de 2020. Recomendar Compartilhar Tweetar Compartilhar Publicado: 03/03/2020 16h47Última modificação: 03/03/2020 17h21 A Receita Federal publicou tutorial com orientações para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural- LCDPR. O LCDPR foi instituído com base no art. 3º da Lei n 8.023, de 12…

Programa Sicalc – Cálculo e impressão do Darf A. Sicalc AA – Auto Atendimento: programa disponível para download Download do Arquivo para instalação completa do Sicalc  AVISO   Não use os programas SicalcAA ou SicalcWeb para emissão de Darf referente a IRRF de empregados domésticos. Neste caso use preenchimento manual.   Atenção:  A atualização mensal do programa…

Fonte: Iomat.com     DECRETO Nº        384,       DE    27    DE      FEVEREIRO             DE 2020.   Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei n° 10.814, de 28 de janeiro de 2019, da Lei n° 10.978, de 29 de outubro de 2019,…

Fonte: Iomat.com PORTARIA Nº 026/2020-SEFAZ Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; CONSIDERANDO a necessidade de se…