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Pauta combustíveis > 16/12/2023

Fonte: ImprensaNacional.com

 

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 12/12/2023 | Edição: 235 | Seção: 1 | Página: 116

Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária

ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101463/2023-31, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
1 AC 4,7383
2 AL 3,4910 **4,4448 **4,7595
3 AM **4,5527 2,9416 1,8676
4 AP 5,5700
5 BA 4,5900 3,6940
6 CE 4,2900 4,6400
7 DF *3,6700 6,6900
8 ES **4,0849 *4,8558
9 GO 3, 3858
10 MA **4,2100
11 MG 6,5387 3,6046 4,8630
12 MS 3,5839 3,5159 3,4598
13 MT 7,1307 3,3595 3,5400 3,3000
14 PA 4,3618
15 PB **5,3715 **4,0678 **4,5411 **5,1083 **5,1083
16 PE 4,0000
17 PI 7,2000 4,4900
18 PR 3,7090 5,1070
19 RJ 2,4456 **3,9800 **4,3800
20 RN 4,7300 4,7800
21 RO 4,8900 4,0864
22 RR 7,3690 4,8810
23 RS 4,3409 4,3848
24 SC 4,3600 4,9900
25 SE *6,4375 **4,5750 *5,1530
26 SP 3,4400
27 TO 7,8800 4,2000

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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