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UPF/MT > janeiro 2024

Fonte: ImprensaEstadual.com

 

 

PORTARIA N° 260/2023-SEFAZ

 

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de janeiro de 2024, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

 

Art. 2° A partir do mês de janeiro de 2024, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 232,18 (duzentos e trinta e dois reais e dezoito centavos).

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

C U M P R A – S E.

 

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 13 de dezembro de 2023.

 

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

 

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/01/2024 A 31/01/2024

 

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 7,3046 7,3046 7,3046 7,3046 7,3046 7,3046 7,3046 7,3046 7,3046 7,3046 7,3046 7,3046
JUROS 328,19 325,81 322,48 320,13 318,11 316,44 314,78 313,21 311,72 310,34 308,95 307,35
2000 C.M. 6,7067 6,7067 6,7067 6,7067 6,7067 6,7067 6,7067 6,7067 6,7067 6,7067 6,7067 6,7067
JUROS 305,89 304,44 302,99 301,69 300,20 298,81 297,50 296,09 294,87 293,58 292,36 291,16
2001 C.M. 6,0799 6,0342 6,0047 5,9841 5,9368 5,8704 5,8449 5,7604 5,6689 5,6180 5,5969 5,5169
JUROS 289,89 288,87 287,61 286,42 285,08 283,81 282,31 280,71 279,39 277,86 276,47 275,08
2002 C.M. 5,4754 5,4653 5,4553 5,4453 5,4395 5,4016 5,3422 5,2510 5,1453 5,0268 4,8975 4,6998
JUROS 273,55 272,30 270,93 269,45 268,04 266,71 265,17 263,73 262,35 260,70 259,16 257,42
2003 C.M. 4,4404 4,3236 4,2319 4,1657 4,0977 4,0811 4,1083 4,1372 4,1453 4,1200 4,0769 4,0593
JUROS 255,45 253,62 251,84 249,97 248,00 247,00 246,00 245,00 244,00 243,00 242,00 241,00
2004 C.M. 4,0400 4,0159 3,9840 3,9413 3,9051 3,8608 3,8052 3,7567 3,7143 3,6662 3,6488 3,6295
JUROS 240,00 239,00 238,00 237,00 236,00 235,00 234,00 233,00 232,00 231,00 230,00 229,00
2005 C.M. 3,6000 3,5814 3,5695 3,5553 3,5206 3,5026 3,5114 3,5274 3,5416 3,5697 3,5744 3,5520
JUROS 228,00 227,00 226,00 225,00 224,00 223,00 222,00 221,00 220,00 219,00 218,00 217,00
2006 C.M. 3,5403 3,5377 3,5125 3,5145 3,5305 3,5298 3,5164 3,4930 3,4871 3,4728 3,4645 3,4367
JUROS 216,00 215,00 214,00 213,00 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00 207,00 206,00 205,00
2007 C.M. 3,4173 3,4083 3,3937 3,3860 3,3786 3,3738 3,3684 3,3597 3,3474 3,3014 3,2632 3,2389
JUROS 204,00 203,00 202,00 201,00 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00 195,00 194,00 193,00
2008 C.M. 3,2053 3,1589 3,1279 3,1160 3,0944 3,0602 3,0036 2,9479 2,9153 2,9264 2,9159 2,8844
JUROS 192,00 191,00 190,00 189,00 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00 183,00 182,00 181,00
2009 C.M. 2,8824 2,8952 2,8949 2,8987 2,9232 2,9221 2,9168 2,9262 2,9450 2,9423 2,9351 2,9361
JUROS 180,00 179,00 178,00 177,00 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00 171,00 170,00 169,00
2010 C.M. 2,9341 2,9374 2,9080 2,8766 2,8586 2,8382 2,7943 2,7849 2,7787 2,7485 2,7186 2,6909
JUROS 168,00 167,00 166,00 165,00 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00 159,00 158,00 157,00
2011 C.M. 2,6491 2,6390 2,6134 2,5885 2,5729 2,5600 2,5598 2,5632 2,5644 2,5489 2,5299 2,5198
JUROS 156,00 155,00 154,00 153,00 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00 147,00 146,00 145,00
2012 C.M. 2,5090 2,5131 2,5055 2,5038 2,4898 2,4647 2,4425 2,4257 2,3894 2,3590 2,3384 2,3456
JUROS 144,00 143,00 142,00 141,00 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00 135,00 134,00 133,00
2013 C.M. 2,3398 2,3245 2,3173 2,3126 2,3055 2,3069 2,2995 2,2822 2,2790 2,2685 2,2382 2,2241
JUROS 132,00 131,00 130,00 129,00 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00 123,00 122,00 121,00
2014 C.M. 2,2179 2,2027 2,1939 2,1755 2,1437 2,1341 2,1438 2,1574 2,1692 2,1680 2,1675 2,1548
JUROS 120,00 119,00 118,00 117,00 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00 111,00 110,00 109,00
2015 C.M. 2,1305 2,1225 2,1084 2,0972 2,0722 2,0533 2,0451 2,0313 2,0196 2,0115 1,9833 1,9490
JUROS 108,00 107,00 106,00 105,00 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00 99,00 98,00 97,00
2016 C.M. 1,9261 1,9177 1,8888 1,8740 1,8660 1,8593 1,8385 1,8090 1,8161 1,8083 1,8078 1,8054
JUROS 96,00 95,00 94,00 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00 87,00 86,00 85,00
2017 C.M. 1,8045 1,7897 1,7820 1,7809 1,7877 1,8102 1,8194 1,8371 1,8426 1,8382 1,8269 1,8251
JUROS 84,00 83,00 82,00 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00 75,00 74,00 73,00
2018 C.M. 1,8106 1,7973 1,7869 1,7842 1,7743 1,7580 1,7296 1,7043 1,6969 1,6854 1,6558 1,6515
JUROS 72,00 71,00 70,00 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00 63,00 62,00 61,00
2019 C.M. 1,6706 1,6781 1,6769 1,6562 1,6387 1,6241 1,6176 1,6075 1,6076 1,6159 1,6078 1,5990
JUROS 60,00 59,00 58,00 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00 51,00 50,00 49,00
2020 C.M. 1,5856 1,5584 1,5571 1,5569 1,5318 1,5310 1,5148 1,4909 1,4568 1,4026 1,3577 1,3096
JUROS 48,00 47,00 46,00 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00 39,00 38,00 37,00
2021 C.M. 1,2759 1,2663 1,2304 1,1980 1,1869 1,1833 1,1735 1,1674 1,1562 1,1463 1,1331 1,1192
JUROS 36,00 35,00 34,00 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00 27,00 26,00 25,00
2022 C.M. 1,1086 1,1006 1,0947 1,0837 1,0664 1,0553 1,0503 1,0433 1,0505 1,0543 1,0573 1,0511
JUROS 24,00 23,00 22,00 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00 15,00 14,00 13,00
2023 C.M. 1,0468 1,0404 1,0349 1,0263 1,0190 1,0129 1,0105 1,0114 1,0101 1,0078 1,0052 1,0028
JUROS 12,00 11,00 10,00 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00
2024 C.M. 1,0000                      
JUROS 0,00                      

 

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

 

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

 

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

 

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

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