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Fonte: Iomat.com     LEI Nº            11.096,            DE    19    DE            MARÇO             DE 2020.   Autor: Poder Executivo Institui novo Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, bem como a Taxa de Fiscalização Ambiental no Estado de Mato Grosso – TFA/MT e dá outras providências.   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO…

Fonte: ImprensaNacional.com     DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/03/2020 | Edição: 55-C | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Atos do Congresso Nacional   Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art.…

Fonte: LegisWeb.com    20 mar 2020 – Trabalho / Previdência Os benefícios são a possibilidade de dividir a entrada em até 3 vezes, diferimento do pagamento de parcelas por 90 dias, além de prazos mais longos de parcelamento. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020,…

Fonte: Fenacon.com       Em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19), assunto em destaque mundial, o SESCON/MT juntamente com o CRC/MT, sindicato patronal ciente de suas obrigações sociais e que representa uma média de 3 mil empresas, dentre elas as empresas de contabilidade, enviou ao governo ofício solicitando a prorrogação do cumprimento do recolhimento dos tributos…

Fonte: ImprensaNacional.com     DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/03/2020 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 185 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de…

Fonte: PortalSTF.com     Diante de proposta construída nesta terça-feira pelos segmentos interessados, o ministro Luiz Fux determinou a realização de novo encontro. 10/03/2020 17h07 – Atualizado há 623 pessoas já viram isso   O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, coordenou audiência de conciliação sobre a tabela do frete nesta terça-feira (10).…

Fonte: Fenacon.com     Postado em 09/03/2020 – Fonte: Jornal Contábil Lista de CNAEs permitidos para o MEI em 2020 Conheça todas as Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE) para 2020   Você sabia que o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica? Os critérios de cada…

Fonte: ImprensaNacional.com     DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/03/2020 | Edição: 46 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.271, DE 6 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 37/19, de 15 de julho de 2019, do Grupo Mercado Comum, que dispõe sobre a proteção dos consumidores nas operações de comércio eletrônico.…

Fonte: ReceitaEconomia.com Recomendar Compartilhar Tweetar Compartilhar porPublicado: 03/03/2020 10h51Última modificação: 03/03/2020 10h51   O regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro, na importação ou na exportação, é o que permite o armazenamento de mercadorias em recintos alfandegados, de uso público ou privado, com utilização de determinados benefícios tributários (suspensão dos tributos federais incidentes sobre o comércio exterior ou benefícios…

Fonte: ReceitaEconomia.com   Fiscalização Prazo de envio termina dia 30 de abril de 2020. Recomendar Compartilhar Tweetar Compartilhar Publicado: 03/03/2020 16h47Última modificação: 03/03/2020 17h21 A Receita Federal publicou tutorial com orientações para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural- LCDPR. O LCDPR foi instituído com base no art. 3º da Lei n 8.023, de 12…